Decreto cria Sipef – Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo
O presidente Jair Bolsonaro assinou nessa terça-feira o decreto que cria o Sipef, Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal. O sistema vai coordenar e articular as atividades de combate à corrupção no âmbito do Poder Executivo federal. E também estabelecer padrões de medidas que devem ser usados pela administração pública.
O ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, explicou o que é esse sistema de integridade pública.”O programa de integridade nada mais é do que um conjunto estruturado de medidas institucionais voltados para a prevenção, a detecção e a sanção de práticas de corrupção e fraude, de irregularidades e de outros desvios éticos de conduta”.
As ações do Sipef serão centralizadas na Controladoria-Geral da União, que vai coordenar as unidades setoriais, chamadas de Unidades de Gestão de Integridade. Elas serão responsáveis pela gestão da integridade dentro dos órgãos e entidades.
Além disso, a CGU vai disponibilizar um painel com 281 recomendações de organismos nacionais e internacionais sobre o combate à corrupção. De acordo com o ministro Wagner Rosário, 70% dessas medidas já são cumpridas total ou parcialmente.