Senado aprova indenização por morte ou incapacidade de profissionais de saúde em razão da Covid-19
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que vai realizar sessão presencial em agosto para analisar indicações de autoridades, como embaixadores – já que nestes casos o voto é secreto, não poderia ser realizado por meio de votação remota. Mas a votação pode ser adiada para setembro, a depender da situação da pandemia do novo coronavírus.
Enquanto isso, as votações em sistema virtual continuam. Nesta terça-feira, os senadores aprovaram o projeto que indeniza profissionais da saúde que tenham ficado incapacitados em razão da Covid-19.
A proposta determina o pagamento, pela União, de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados permanentemente para o trabalho após contaminação pelo coronavírus. A indenização se aplica também no caso de morte pela doença, sendo o valor pago à família.
O projeto tem por objetivo garantir segurança financeira aos profissionais que estão na linha de frente e em contato direto com pacientes infectados. O relator, senador Otto Alencar, do PSD, ampliou a lista de beneficiários, incluindo também assistentes sociais e trabalhadores dos laboratórios de testagem do coronavírus.
Também foi aprovado no Senado, nesta terça, o projeto que estende o prazo de receitas médicas enquanto durar o estado de calamidade pública.
O texto já passou pela Câmara dos Deputados, e prevê a prorrogação do prazo de validade para receitas de medicamentos simples e de uso contínuo, e inclui também aqueles destinados a tratamentos odontológicos.
Na prática o paciente não precisa renovar a receita para comprar o remédio ou pegar medicamentos nas farmácias públicas.
O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
