Projeto de Lei contra Assédio no Ambiente de Trabalho proposto por AtivOz

Por Charles Nisz

A vereadora Juliana da AtivOz (PSOL) protocolou um Projeto de Lei para que seja instituído, no Calendário Oficial de Osasco, a Semana Municipal de Combate e Prevenção aos Assédios Moral e Sexual nas Relações de Trabalho, a ser realizada anualmente no período que abrange o dia 16 de maio, que é o Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral.

De acordo com a proponente, o assédio no ambiente de trabalho é uma maneira de intimidar o empregado, afetando moral e psicologicamente as vítimas. Ocorrendo de forma silenciosa e, muitas vezes, sem testemunhas, é um crime de difícil identificação.

“O assédio no ambiente de trabalho desestabiliza o funcionário, tanto em sua atuação profissional quanto em sua vida pessoal, interferindo na sua autoestima, gerando desmotivação e perda da capacidade de tomar decisões”, afirma a vereadora Juliana do AtivOz, autora do projeto. “Isso pode evoluir para uma incapacidade laboral e, em casos extremos, para a morte do trabalhador”, acrescenta ela.

Segundo o TST (Tribunal Superior do Trabalho), somente no ano de 2021, foram ajuizados mais de 52 mil casos de assédio trabalhista em todo o país. Além disso, a análise da Organização Internacional do Trabalho (OIT) revelou que quase 23% dos empregados sofreram violência e assédio no trabalho, seja físico, psicológico ou sexual.

Na cidade de Osasco, a Lei nº 3959, de 1 de setembro de 2005, dispõe sobre penalidades administrativas para a prática de assédio moral nas dependências de qualquer setor da administração pública. No entanto, é necessário que haja conscientização sobre o tema.

Também segundo a OIT, apenas metade das vítimas de assédio relatam suas experiências e só o fazem após o segundo episódio de violência. “Queremos propor uma semana de ações, palestras e atendimentos aos trabalhadores”, finaliza a vereadora do PSOL.