Estado e prefeitura do RJ devem apresentar até segunda indicadores que sustentam flexibilização
O estado e o município do Rio de Janeiro têm até segunda-feira para apresentarem indicadores que embasaram a decisão de flexibilizar o isolamento social.
Eles também deverão realizar campanhas – que alcancem a camada mais vulnerável da população, sobre a importância da adesão às medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
O compromisso foi negociado pelo Ministério Público Estadual durante reunião virtual, com a participação de representantes da sociedade civil.
O Estado do Rio também se comprometeu a juntar aos autos, no prazo de 15 dias, o plano de fases reformulado, bem como a quantidade de testes que serão oferecidos de cada tipologia, os critérios de testagem e a avaliação do impacto da mudança do protocolo de internação.
Já o Município do Rio se comprometeu a disponibilizar em portal público na internet os indicadores de capacidade de resposta do sistema de saúde e de nível de transmissão previstos em decreto municipal, além de dados de óbito por sepultamento e por local da morte.
Outro compromisso será realizar análise de contratação de pessoal para a Vigilância Sanitária pela necessidade de fiscalização do cumprimento das regras na reabertura dos estabelecimentos.
Na audiência, o Ministério Público ressaltou a importância da transparência no planejamento do retorno às atividades, tanto nos indicadores técnicos quanto nas fases da reabertura.
Os promotores também pedem que a atuação dos governos seja transparente na flexibilização do isolamento e contribua para a estabilidade social, através da elaboração de um plano gradual de retomada das atividades econômicas e sociais com ampla visibilidade, para que a população possa se planejar.
