Comissão que analisa impeachment de Witzel na Alerj suspende prazo de defesa
A comissão especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que analisa o processo de impeachment do governador Wilson Witzel decidiu suspender a contagem de prazo até a chegada das informações do Superior Tribunal de Justiça que embasaram a investigação.
A decisão, proposta pelo relator, Rodrigo Bacellar (SDD), obteve 24 votos, do total de 25 parlamentares integrantes da comissão, com uma ausência. Presidida pelo deputado Chico Machado (PSD), a comissão conta com um integrante de cada partido com representação na Casa.
A deliberação foi tomada um dia após a defesa do governador ter ingressado com pedido de suspensão do processo, alegando que há cerceamento do direito de defesa e que o rito na Alerj precisa de definição. Segundo os advogados Ana Tereza Basílio e Manoel Peixinho, não estão juntados ao pedido de impeachment documentos que comprovem os fatos descritos na denúncia.
O pedido que pode afastar o governador foi feito pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, que acusam Witzel de crime de responsabilidade. Segundo Luiz Paulo, pesa contra o governador a decisão do ministro do STJ Benedito Gonçalves, que autorizou buscas e apreensões, inclusive com policiais federais na sede do governo estadual , no âmbito da na Operação Placebo, o que pode sugerir indícios de corrupção na área de saúde com a participação do governador.
O ofício de citação foi encaminhado nessa terça-feira a Wilson Witzel, que tem prazo de 10 sessões ordinárias para apresentar a defesa. O prazo começaria nesta quarta-feira, mas foi suspenso pela decisão da comissão especial. Após essa etapa, a comissão terá mais cinco sessões para apresentar parecer sobre o caso, contados a partir do recebimento da defesa ou do fim do prazo para apresentá-la.
A Alerj entra em recesso em julho. Com isso, os prazos relacionados ao processo de impeachment só começarão a contar após a volta dos trabalhos, se as informações pedidas ao STJ já tiverem chegado à Casa.
O governador Wilson Witzel nega que tenha cometido qualquer tipo de crime ou irregularidade.
