Câmara aprova projeto que abre caminho para privatização dos Correios
O projeto de lei que autoriza a exploração dos serviços postais pela iniciativa privada foi aprovado pelos deputados. Mas precisa ainda do aval dos senadores. O relator foi o deputado Gil Cutrim, do Republicanos do Maranhão.
A proposta estabelece condições para a desestatização dos Correios e remete a regulação do setor para a Anatel, que é a Agência Nacional de Telecomunicações. E isso, porque foi rejeitada a tentativa de transformar os Correios em sociedade de economia mista com a manutenção de controle pela União.
A estatal será vendida e os serviços postais serão prestados pela empresa privada em formato de concessão.
A exclusividade mínima será de cinco anos sobre os serviços postais, ou seja, carta, cartão postal, telegrama e demais correspondências
O texto prevê que a empresa privatizada terá o nome de Correios do Brasil. Os funcionários têm garantida uma estabilidade, ou seja, não vão poder ser demitidos por justa causa pelo período de um ano e meio após a venda.
Se os senadores fizerem alguma mudança, o projeto volta para a câmara caso contrário, vai à sanção do presidente.