CNJ vai averiguar conduta de desembargador que não aceitou multa por estar sem máscara
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu procedimento para averiguar a conduta do desembargador Eduardo Siqueira. No último sábado (18), o desembargador foi flagrado andando sem máscara na orla de Santos, no litoral de São Paulo. Ao ser multado pela Guarda Civil Metropolitana de Santos, rasgou a multa e humilhou o guarda que lhe deu a notificação.
De acordo com nota do corregedor nacional, Humberto Martins, o vídeo demonstra indícios de possível violação aos preceitos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e ao Código de Ética da Magistratura.
Um procedimento de averiguação também foi aberto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Em nota, o tribunal informou que não compactua com atitudes de desrespeito às leis, regramentos administrativos ou de ofensas às pessoas. No entanto, o corregedor nacional Humberto Martins solicitou a unificação dos procedimentos do TJ de São Paulo e da Corregedoria para evitar decisões conflitantes.
Ele deu cinco dias de prazo para manifestação do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo para que tenha acesso aos procedimentos e 15 dias de prazo para manifestação do desembargador Eduardo Siqueira.
