Governo federal edita Medida Provisória para agilizar vendas de imóveis
Apresentação de América Melo
O Governo Federal editou Medida Provisória para agilizar vendas de imóveis.
O objetivo das novas regras é aprimorar a gestão dos imóveis da União e simplificar procedimentos de alienação.
A Medida Provisória foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30/12).
A alienação de imóveis – aplicável a bens imobiliários não enquadrados como de interesse público – é uma das alternativas identificadas pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União para enfrentar o problema dos inúmeros bens da União em situação de abandono.
Além do alto custo com manutenção, esses imóveis não geram receita. Trata-se de patrimônio público alvo de invasões, depredações e outras situações que impactam negativamente os cofres públicos.
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