Prof. Naldo Está Investigando a Necessidade de Estabelecer um Segundo Conselho Tutelar em Carapicuíba
Durante a 10ª Sessão Ordinária da Câmara, realizada nessa terça-feira (11), o vereador Prof. Naldo (PT) apresentou o Requerimento n° 40/2023, onde pede respostas sobre a criação do 2º Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Carapicuíba, uma vez que a população da cidade ultrapassa os 300 mil habitantes e a recomendação é que se tenha um conselho tutelar a cada 100 mil habitantes, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O documento faz ainda menção à Emenda 1.933/2022, do Projeto de Lei 3.605/2022, que estima uma Receita de Despesa Fixa para esse fim e dá outras providências. Dessa forma, o parlamentar requer saber do Executivo Municipal qual a data/prazo para a criação do conselho.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão público com o objetivo de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O equipamento deve atender aos jovens e aconselhar pais ou responsáveis quando há descumprimento de proteção prevista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), aplicando medida cabível.
Ao Conselho Tutelar são encaminhados os problemas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Ao receber uma denúncia, o órgão passa a acompanhar o caso, buscando uma solução satisfatória do problema. Atualmente, existem apenas um Conselho Tutelar no município de Carapicuíba, e é composto por cinco membros.
Durante a 10ª Sessão Ordinária da Câmara, realizada nessa terça-feira (11), o vereador Prof. Naldo (PT) apresentou o Requerimento n° 40/2023, onde pede respostas sobre a criação do 2º Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Carapicuíba, uma vez que a população da cidade ultrapassa os 300 mil habitantes e a recomendação é que se tenha um conselho tutelar a cada 100 mil habitantes, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O documento faz ainda menção à Emenda 1.933/2022, do Projeto de Lei 3.605/2022, que estima uma Receita de Despesa Fixa para esse fim e dá outras providências. Dessa forma, o parlamentar requer saber do Executivo Municipal qual a data/prazo para a criação do conselho.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão público com o objetivo de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O equipamento deve atender aos jovens e aconselhar pais ou responsáveis quando há descumprimento de proteção prevista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), aplicando medida cabível.
Ao Conselho Tutelar são encaminhados os problemas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Ao receber uma denúncia, o órgão passa a acompanhar o caso, buscando uma solução satisfatória do problema. Atualmente, existem apenas um Conselho Tutelar no município de Carapicuíba, e é composto por cinco membros.
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