Supremo pode restringir mais operações policiais em comunidades do Rio
As ações policiais desta terça-feira (27), no Rio, que deixaram um saldo de nove mortos e pelo menos quatro feridos em 12 horas, vão motivar um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal para delimitar mais as operações das forças de segurança nas favelas. Os confrontos com traficantes ocorreram em diferentes bairros da Zona Norte e Centro da cidade.
O subcoordenador do núcleo de defesa dos direitos humanos da Defensoria Pública do Estado, Daniel Lozoya, afirma que tem havido uma interpretação equivocada por parte da segurança pública do Rio de Janeiro, em relação à determinação do STF, de restringir as operações durante a pandemia.
A decisão do Supremo, no âmbito da ação de descumprimento de preceito fundamental, a chamada ADPF das favelas, afirma que só poderá haver incursões em situações absolutamente excepcionais. Para o defensor, é essa excepcionalidade que está sendo usada para promover ações como as desta terça-feira, fazendo com que o Rio volte aos patamares pré-pandemia.
Segundo a Defensoria, os dados oficiais mostram que no ano passado houve uma redução de 70% na letalidade policial até o mês de outubro, quando as ações voltaram a subir. O Ministério Público do Estado, que tem o papel de acompanhar as operações policiais e deve ser avisado pelas forças de segurança em um prazo máximo de 24 horas sobre essas ações, conforme determinou o STF, afirmou que não foi comunicado até o momento sobre as ocorrências dos últimos dias, mas irá analisar a legalidade das ações.
Moradores de diferentes comunidades e das regiões próximas ficaram sob intenso tiroteio entre criminosos e policiais, da noite de segunda e terça-feira, como mostram diversos vídeos publicados nas redes sociais.
Sobre os confrontos desta terça, a Polícia Militar, responsável pelas ações, comemorou em nota o número de armas apreendidas e de pessoas presas, 54. Segundo o texto, foram recuperados dez fuzis e outras oito armas, além de munições. Parte do armamento foi resgatada em uma quarta operação, planejada a partir de informações de inteligência, em uma central de recarga, fabricação de munição e de manutenção de fuzis, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Nessa ação, não houve mortos e nem feridos.
A Polícia afirma que em todas as outras situações não havia operações programadas e que foram resultado de ataques de marginais a policiais em patrulhamento de rotina ou missão de abordagem em via urbana.
Em uma das ações, no morro dos Prazeres a nota afirma que policiais da UPP foram atacados e revidaram. Duas pessoas morreram, entre elas, o líder da facção criminosa local, conhecido como Marcelinho dos Prazeres. Cinco pessoas ficaram feridas. Já no Morro do Juramento, foram dez feridos depois de policiais militares serem atacados por criminosos armados, seis morreram.
E no Morro da Providência, ainda de acordo com a nota da corporação, os agentes checavam denúncias de criminosos armados na comunidade quando foram atacados. Uma pessoa morreu. Nenhum policial ficou ferido.
