Bia Kicis: falta transparência no sistema eleitoral atualmente
A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ), a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), disse nesta segunda-feira (14) que atualmente falta transparência no sistema eleitoral brasileiro, problema que seria resolvido com o voto impresso. Bia Kicis foi a entrevistada do programa Sem Censura da TV Brasil e falou também sobre temas como a condução dos trabalhos da CCJ, a aprovação do Projeto de Lei sobre Homescholling na comissão e sobre a reforma administrativa, também já aprovado na CCJ.
A deputada explicou que um dos palestrantes que participou hoje de uma audiência pública sobre a PEC 135/2019, que trata da impressão de cédulas em papel na votação e na apuração das eleições, disse que um sistema eleitoral, qualquer que seja ele, tem que convencer o perdedor de que ele perdeu. “Se você não consegue convencer o perdedor de que ele perdeu, é porque você não tem mecanismo suficiente de convencimento. Falta o que, falta transparência. Quando há transparência, o perdedor não tem do que reclamar, porque se ele reclamar, está aqui as provas”, disse.
Segundo Bia Kicis, se houver um questionamento atualmente sobre o resultado de uma eleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não tem como provar para um candidato que ele perdeu e que o outro ganhou. “Isso é sério demais, nós estamos falando do voto, estamos falando da base da democracia. Nós estamos fazendo audiências públicas na comissão especial e todos os palestrantes que foram falar, mesmo aqueles que dizem que o sistema é seguro, todos dizem que o voto impresso vai melhorar o sistema, vai trazer mais transparência”, garantiu.
A deputada também contestou a argumentação do TSE de que, se a PEC for aprovado, pode não haver tempo hábil para ela ser implementada para as eleições de 2022. “Não acredito que não dê tempo [para implementar o voto impresso para 2022]. A Justiça Eleitoral diz que não dá tempo há 20 anos. Eu não sei qual é o tempo que eles precisam para colocar uma impressora acoplada a uma urna”, disse. “A gente quer urna eletrônica, porque a urna eletrônica ela é boa para organizar a votação, para dar agilidade. A gente não quer desprezar a tecnologia, mas a gente quer que a tecnologia esteja a serviço do eleitor e não o contrário, o eleitor a serviço da tecnologia”.
Bia Kicis explicou que uma urna eletrônica com impressora acoplada vai permitir que o eleitor digite o número do seu candidato, veja na tela a foto e o número e, antes de confirmar, ele pede para imprimir. Então sai um voto de papel em uma impressora, protegida por um visor e inacessível ao eleitor ou qualquer outra pessoa. O eleitor confirmar se aquele voto impresso é igual ao que está na tela, confirma o voto e o voto impresso cai em uma urna física.
“Terminada a eleição, a urna emite um BU, que é o Boletim da Urna, onde tem o resultado total, que só te permite saber o total, não te permite saber o que aconteceu para chegar a esse total, mas os papeizinhos na urna física sim, eles mostram o voto-a-voto. E se conta publicamente esses votos e vê se conferem com aquele que está no BU. Conferiu, OK, deu tudo certo. É muito simples de executar, não tem drama nenhum. O que a gente percebe é uma resistência que, a meu ver, não se justifica”, disse.
